Estas condições definem as regras de acesso e utilização do site melquavion.world. O objetivo é explicar direitos, responsabilidades, limites e procedimentos de contacto de forma compreensível. Ao utilizar o site, a pessoa utilizadora deve respeitar estas disposições, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
2 de setembro de 2026
Ao aceder ou utilizar este site, a pessoa utilizadora confirma que leu estas condições e que aceita cumprir as regras aqui descritas. Quando não concordar com qualquer disposição, deverá interromper a utilização do site.
Nesta secção, alguns termos são utilizados com um significado específico para tornar estas condições mais claras. As definições aplicam-se salvo quando o contexto indicar outra interpretação.
“Melquavion” refere-se ao operador deste site e às pessoas autorizadas a gerir o seu conteúdo, funcionalidades e comunicações relacionadas.
“Site” significa o domínio melquavion.world, incluindo páginas, textos, imagens, formulários e funcionalidades disponibilizadas através desse endereço.
“Pessoa utilizadora” significa qualquer pessoa que aceda ao site, envie uma mensagem, consulte conteúdo ou utilize uma funcionalidade disponível.
“Conteúdo” inclui textos, imagens, elementos gráficos, dados, marcas, documentos e outros materiais apresentados no site. Alguns materiais podem pertencer ao Melquavion ou a terceiros autorizados, não sendo concedido qualquer direito adicional além do uso normal do site.
O site pode apresentar informações, formulários, artigos e descrições de serviços relacionados com análise de dados, tecnologia e transformação operacional. Algumas funcionalidades podem depender de disponibilidade técnica, fornecedores externos ou dados fornecidos pela pessoa utilizadora.
O site destina-se a pessoas com capacidade legal para celebrar acordos aplicáveis na sua jurisdição. Quando alguém utiliza o site em nome de uma organização, declara ter autorização para a representar relativamente à utilização efetuada.
Quando a pessoa utilizadora não tiver capacidade legal para aceitar estas condições, deverá utilizar o site com o envolvimento do representante legal adequado.
A utilização do site envolve responsabilidades simples: fornecer informação adequada, respeitar direitos alheios, proteger os próprios meios de acesso e não interferir com o funcionamento das plataformas. Estas responsabilidades ajudam a manter o serviço utilizável para todas as pessoas.
A pessoa utilizadora é responsável por fornecer informação correta, manter os seus dados de contacto atualizados e utilizar o site de acordo com estas condições e a legislação aplicável.
Quando enviar mensagens, ficheiros ou outros materiais, a pessoa utilizadora deve assegurar que possui os direitos necessários e que o conteúdo não viola privacidade, confidencialidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros. O envio não deve incluir informação desnecessária ou especialmente sensível.
A pessoa utilizadora deve proteger os dispositivos, contas e credenciais utilizados para aceder ao site. Qualquer suspeita de acesso indevido, utilização abusiva ou falha de segurança deve ser comunicada sem demora através dos contactos disponíveis, para que possam ser tomadas medidas adequadas.
A pessoa utilizadora deve verificar se o conteúdo apresentado continua adequado ao contexto antes de tomar uma decisão. Informações empresariais, técnicas ou legais podem mudar, e a utilização do site não dispensa confirmação independente quando a matéria exigir precisão específica.
O site deve ser utilizado de forma legítima, responsável e compatível com a sua finalidade. As condutas abaixo são proibidas porque podem prejudicar outras pessoas, os sistemas utilizados ou a integridade do conteúdo disponibilizado.
A pessoa utilizadora não pode utilizar o site para violar a lei, infringir direitos de terceiros, distribuir conteúdo ilícito ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou áreas restritas.
É proibido introduzir código malicioso, ficheiros nocivos, mensagens automatizadas abusivas ou qualquer material destinado a interromper, sobrecarregar, testar indevidamente ou prejudicar o funcionamento do site. Também não é permitido contornar controlos técnicos, recolher dados de outras pessoas sem base adequada ou utilizar identidades falsas para induzir terceiros em erro.
A pessoa utilizadora não deve copiar, extrair, republicar, vender, licenciar ou transformar sistematicamente o conteúdo do site sem autorização escrita. Também não pode utilizar marcas, textos ou elementos visuais para sugerir uma relação comercial, aprovação ou associação que não exista.
Não é permitido utilizar o site para enviar publicidade não solicitada, mensagens fraudulentas, pedidos enganosos ou comunicações que contenham material ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal. O Melquavion pode preservar informação e cooperar com autoridades quando tal seja exigido por lei.
A utilização do site não pode interferir com a experiência de outras pessoas, comprometer a segurança das plataformas, ocultar a origem de comunicações ou facilitar atividades contrárias a estas condições. A tentativa de praticar qualquer destas condutas pode justificar a suspensão do acesso.
Os conteúdos e elementos do site podem estar protegidos por direitos de autor, marcas ou outras normas de propriedade intelectual. É permitido consultar e utilizar o site para fins legítimos, mas não copiar, adaptar, distribuir, vender ou explorar materiais sem autorização adequada.
Quando a pessoa utilizadora envia conteúdo através do site, deve garantir que esse material é lícito, pertinente e adequado ao objetivo do contacto. Não deve enviar segredos comerciais, dados de terceiros sem fundamento ou materiais que não esteja autorizada a partilhar.
Direitos sobre conteúdo
A pessoa utilizadora mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo enviado. Ao enviar material necessário para responder ao pedido ou prestar uma funcionalidade, concede ao Melquavion autorização limitada para o armazenar, analisar, reproduzir e utilizar durante o período necessário a essa finalidade. A autorização termina quando deixar de existir fundamento para conservar o material, salvo obrigação legal.
O tratamento de dados pessoais relacionados com o site é descrito na Política de privacidade do Melquavion. Esse documento explica categorias de dados, finalidades, conservação, partilha, segurança e direitos das pessoas. A consulta conjunta das duas páginas oferece uma visão mais completa da utilização do site.
Consultar a Política de privacidadeO conteúdo do site é disponibilizado para informação geral sobre dados, tecnologia e transformação operacional. Não substitui uma análise específica da organização, aconselhamento jurídico, fiscal ou profissional, nem deve ser interpretado como uma proposta vinculativa.
Leia antes de decidir
As decisões tomadas com base no conteúdo do site devem considerar circunstâncias próprias, dados atualizados e aconselhamento adequado quando necessário. O Melquavion não afirma que cada informação seja suficiente para uma decisão concreta, nem que uma aplicação tecnológica produza o mesmo efeito em todas as organizações.
Na medida permitida pela lei, o Melquavion não será responsável por perdas indiretas, interrupções, incompatibilidades ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site. Nada nestas condições limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou restringidas.
Na medida permitida pela lei, a pessoa utilizadora deverá compensar o Melquavion por prejuízos, custos ou reclamações resultantes de utilização ilícita do site, violação destas condições ou conteúdo enviado sem direitos suficientes. Esta disposição não exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
O Melquavion procura tratar dúvidas de forma clara e razoável. Quando surgir uma divergência relacionada com o site, a comunicação inicial deve apresentar os factos relevantes, a questão colocada e a solução pretendida, permitindo uma análise organizada.
Antes de iniciar um processo formal, as partes procurarão resolver a questão através de comunicação escrita e de uma tentativa razoável de entendimento. Esta etapa não impede o exercício de direitos legais nem limita procedimentos que não possam ser afastados.
Quando uma questão não puder ser resolvida por comunicação direta, as partes poderão considerar mediação ou outro procedimento permitido pela legislação portuguesa. Qualquer acordo dependerá da aceitação expressa das partes envolvidas.
As pessoas consumidoras residentes na União Europeia podem ter acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, quando aplicáveis ao caso concreto. A plataforma europeia de resolução de litígios deixou de aceitar novas reclamações desde 20 de março de 2025, tendo sido descontinuada em 20 de julho de 2025. Para informação atualizada sobre opções disponíveis, consulte a entidade competente ou os canais adequados em Portugal.
Informação sobre privacidadeEstas condições são regidas pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que possam proteger consumidores ou outras pessoas utilizadoras. Os tribunais portugueses terão competência nos casos permitidos pela lei aplicável.
O Melquavion pode limitar, suspender ou terminar o acesso ao site quando existam motivos relacionados com segurança, manutenção, incumprimento destas condições ou exigências legais. A suspensão não afeta direitos ou obrigações que, pela sua natureza, devam continuar após o encerramento.
O Melquavion pode atualizar estas condições para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada no site será a versão aplicável a partir da data indicada. Quando uma alteração for relevante, poderá ser apresentada informação adicional através de meios adequados.
Se uma disposição destas condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será ajustada ou afastada apenas na medida necessária. As restantes disposições continuarão em vigor, preservando a finalidade legítima do acordo tanto quanto a lei permitir.
Estas condições, juntamente com políticas ou avisos expressamente incorporados por referência, representam o entendimento aplicável à utilização do site. Comunicações informais não alteram estas disposições, salvo quando uma alteração seja feita por escrito e por pessoa autorizada.
Para questões sobre estas condições, utilização do site ou comunicações relacionadas com os serviços apresentados, a pessoa utilizadora pode contactar o Melquavion através dos dados abaixo. As mensagens devem incluir informação suficiente para permitir uma resposta adequada.
Email: content@melquavion.world
Telefone: +351 933225780
Morada: Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Esc. 8, 1990-019 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 2 de setembro de 2026
Versão: 1.0